Termos de Uso — Guia Nanuque

O Guia Nanuque é um produto da CONETIZA DIGITAL SERVICES SOLUÇÕES LTDA., CNPJ nº 16.601.869/0001-21 (“Conetiza”, “Guia Nanuque” ou “Guia”).

Estes Termos regulam o acesso e uso do Guia Nanuque, incluindo contas, páginas de negócios, ofertas, eventos, turismo, cursos, notícias, classificados, avaliações, publicidade, patrocínios, recursos de inteligência artificial, áreas de parceiros e funcionalidades atuais ou futuras.

Ao criar conta, publicar conteúdo, reivindicar cadastro, contratar serviço ou utilizar funcionalidade que exija aceite, o usuário concorda com estes Termos e declara ciência da Política de Privacidade.

1. Finalidade do Guia

O Guia Nanuque é uma plataforma local destinada a organizar e facilitar o acesso a informações sobre negócios, profissionais, serviços, ofertas, eventos, turismo, cursos, notícias, classificados e oportunidades de Nanuque e região.

Salvo quando expressamente indicado, o Guia atua como plataforma de informação, divulgação e conexão. A Conetiza não é parte das compras, vendas, contratações, pagamentos, entregas ou demais negociações realizadas diretamente entre usuários, anunciantes, empresas ou terceiros.

A presença de uma empresa, profissional, parceiro, anúncio ou conteúdo no Guia não constitui certificação, recomendação ou garantia de qualidade por parte da Conetiza.

2. Cadastros originados de informações públicas

O Guia poderá criar cadastros informativos iniciais de empresas, profissionais, locais, eventos ou atividades a partir de informações legitimamente públicas, divulgadas pelo próprio estabelecimento ou obtidas de fontes permitidas pela legislação.

O responsável poderá solicitar confirmação ou reivindicação do cadastro, correção ou atualização de informações, administração da página ou análise de retirada de informação incorreta, excessiva ou indevida.

A reivindicação de um cadastro não implica aprovação, certificação ou endosso do estabelecimento pelo Guia.

3. Contas e segurança

Determinadas funcionalidades podem exigir conta. O usuário deve fornecer informações verdadeiras, manter seus dados atualizados e proteger suas credenciais.

É proibido utilizar conta de terceiro sem autorização ou tentar acessar áreas, dados ou funcionalidades para as quais não possua permissão.

O Guia poderá solicitar verificações adicionais para confirmar identidade, titularidade de empresa, legitimidade de publicação, segurança da conta ou cumprimento de obrigação legal.

Em situações de fraude, risco de segurança, uso abusivo ou violação grave destes Termos, a conta poderá ser preventivamente restringida enquanto o caso é analisado.

4. Crianças e adolescentes

Crianças e adolescentes podem utilizar as funcionalidades do Guia compatíveis com sua idade, como navegar, pesquisar, salvar conteúdos, avaliar e, quando permitido, publicar classificados pessoais.

Quando determinada atividade envolver negociação, contratação, pagamento ou outro ato que exija capacidade civil, deverá haver participação ou autorização do responsável legal conforme a legislação aplicável.

O cadastro, reivindicação ou administração de empresas e a contratação de planos, publicidade ou patrocínios devem ser realizados por pessoa maior de 18 anos ou por representante legalmente autorizado.

O Guia poderá adotar medidas adicionais de proteção, confirmação de idade ou limitação de funcionalidades quando necessário para preservar o melhor interesse e a segurança de crianças e adolescentes.

5. Responsabilidade pelo conteúdo

Quem publica ou administra conteúdo no Guia é responsável pela legitimidade e correção das informações enviadas e declara possuir os direitos e autorizações necessários sobre textos, imagens, marcas, vídeos e demais materiais utilizados.

É proibido publicar conteúdo que seja ilegal, fraudulento, enganoso, discriminatório, viole direitos de terceiros, envolva golpes ou spam, anuncie produtos ou serviços proibidos ou irregulares, apresente informação deliberadamente falsa ou exponha crianças e adolescentes de forma ilegal ou inadequada.

Profissionais e empresas sujeitos a registros, licenças, autorizações, conselhos profissionais ou regras específicas de publicidade são responsáveis por cumprir essas exigências.

6. Uso do conteúdo publicado

O titular continua sendo proprietário de seu conteúdo.

Ao publicar no Guia, concede à Conetiza licença não exclusiva, gratuita e limitada para hospedar, armazenar, reproduzir, converter formatos, redimensionar imagens, criar miniaturas, exibir e divulgar o conteúdo dentro do Guia Nanuque, em canais oficiais, redes sociais e materiais institucionais ou promocionais relacionados ao Guia ou à própria publicação.

Essa licença não transfere a propriedade intelectual do conteúdo.

Após a remoção, poderão permanecer cópias estritamente necessárias em backups, registros legais ou materiais já produzidos e distribuídos, observadas as obrigações legais aplicáveis.

7. Moderação

O Guia poderá utilizar revisão humana e sistemas automatizados para segurança, organização e moderação.

Podemos solicitar esclarecimentos ou documentos, corrigir formatação, limitar temporariamente a exibição, recusar ou suspender publicação, remover conteúdo, restringir funcionalidades ou suspender e encerrar contas diante de indícios razoáveis de fraude, ilegalidade, violação de direitos, risco à segurança, manipulação da plataforma ou descumprimento destes Termos.

Sempre que adequado e legalmente possível, será disponibilizado meio para esclarecimento ou contestação da medida.

8. Solicitações relacionadas a conteúdo

Pessoas ou empresas que identifiquem conteúdo potencialmente ilegal, falso, ofensivo ou violador de direitos poderão solicitar análise pelo e-mail sac@conetiza.com.

O pedido deverá, sempre que possível, identificar o conteúdo ou página envolvida e apresentar elementos suficientes para sua análise.

A Conetiza poderá preservar registros necessários para segurança, defesa de direitos ou cumprimento de determinações legais.

Solicitações manifestamente falsas, abusivas ou utilizadas para prejudicar terceiros poderão ser desconsideradas e sujeitar o responsável às consequências previstas em lei.

9. Avaliações

Avaliações devem decorrer de experiência real e ser publicadas de boa-fé.

Não são permitidas avaliações falsas, compradas, manipuladas, ofensivas, destinadas a extorsão, autopromoção indevida ou ataque deliberado a concorrentes.

O Guia poderá aplicar mecanismos de prevenção, revisão e remoção.

10. Classificados, ofertas e negociações

As negociações realizadas a partir de contatos encontrados no Guia ocorrem diretamente entre as partes.

A Conetiza não inspeciona nem garante produtos, serviços, condições, estoque, autenticidade, pagamentos ou entregas, salvo quando existir serviço específico contratado com essa finalidade.

Classificados, ofertas, eventos e outros conteúdos poderão possuir limites de quantidade, prazo de validade, regras específicas, renovação e moderação, podendo deixar de ser exibidos quando vencidos ou irregulares.

Classificados destinam-se principalmente à negociação pontual de bens. Empresas não podem utilizar o canal como catálogo, vitrine comercial ou canal recorrente de ofertas, e a moderação poderá recusar ou remover anúncios que descumpram essa regra.

11. Eventos, cursos, notícias e parceiros

Jornalistas, veículos, entidades, instituições, produtores, especialistas e outros parceiros poderão receber permissões específicas para publicar em determinadas áreas.

Essa autorização é limitada às áreas autorizadas, poderá ser revista ou revogada, não transfere administração da plataforma e não implica vínculo societário, trabalhista ou representação da Conetiza.

Cada autor é responsável pelo conteúdo que publica.

Conteúdo editorial e conteúdo comercial deverão ser diferenciados quando necessário. Nenhum pagamento, anúncio ou patrocínio concede direito de interferir na busca orgânica, na moderação ou na independência editorial do Guia.

12. Planos e recursos pagos

O Guia poderá oferecer planos empresariais, publicidade, patrocínios, espaços de mídia, destaque e outros recursos pagos.

As condições comerciais apresentadas no momento da contratação ou em proposta específica integram estes Termos.

A contratação representa aquisição dos recursos, período ou exposição expressamente descritos, não garantia de vendas, faturamento, novos clientes, número mínimo de contatos, posicionamento em mecanismos de busca ou quantidade específica de visitas ou impressões, salvo se expressamente contratado.

Métricas fornecidas pelo Guia têm finalidade informativa e podem sofrer variações decorrentes de bloqueadores, dispositivos, integrações, tráfego automatizado, indisponibilidade de fornecedores e critérios técnicos de medição.

13. Publicidade e patrocínio

Espaços publicitários poderão ser rotativos e compartilhados com outros anunciantes, salvo contratação expressa de exclusividade.

A posição, período, formatos e demais entregas serão os definidos na oferta ou proposta comercial.

O anunciante é responsável pela legalidade, veracidade, direitos de imagem, preços, condições e demais informações de sua campanha.

O Guia poderá recusar campanhas incompatíveis com suas regras, legislação, segurança ou posicionamento institucional.

14. Pagamentos, recorrência e inadimplência

Pagamentos poderão ser processados por operadoras integradas.

Quando existir cobrança recorrente, o usuário será informado previamente sobre valor, periodicidade e condições de renovação. O cancelamento interromperá futuras renovações conforme as condições contratadas.

Salvo determinação legal ou condição comercial específica, o cancelamento não gera automaticamente devolução proporcional de período já iniciado e disponibilizado.

Quando aplicável, será respeitado o direito legal de arrependimento e demais direitos do consumidor.

Em caso de inadimplência, fraude, chargeback indevido ou falha definitiva de pagamento, recursos pagos poderão ser suspensos ou retornar ao nível gratuito correspondente.

Alterações de preço não serão aplicadas retroativamente ao período já pago. Novos valores poderão valer para renovações futuras, mediante informação adequada quando necessária.

14.1 Planos Profissional e Destaque

• Quem paga e como: o plano é contratado por negócio, pelo dono confirmado da página. A cobrança, a fatura e a nota fiscal são emitidas pelo Asaas, com Pix, boleto ou cartão. Os dados de cartão são informados diretamente na página do Asaas e não passam pelo Guia.
• Início e renovação: o plano começa quando o pagamento é confirmado e renova automaticamente ao fim de cada ciclo (mensal ou anual), pelo valor informado na contratação, até ser cancelado.
• Direito de arrependimento: é possível desistir em até 7 (sete) dias contados da confirmação do primeiro pagamento, com devolução integral do valor pago, pelo e-mail sac@conetiza.com. Com o estorno, o negócio volta ao plano gratuito.
• Mudança para um plano maior: vale na hora, mediante o pagamento da diferença proporcional aos dias que faltam no ciclo. A data de renovação não muda e as renovações seguintes passam a ter o valor do novo plano.
• Cancelamento: pode ser feito a qualquer momento em Minha conta → Plano e pagamento. O plano deixa de renovar e continua valendo até o fim do período já pago; depois, o negócio volta ao plano gratuito (Essencial).
• Atraso: a fatura vencida tem 10 (dez) dias de carência, com aviso na Minha conta. Sem pagamento nesse prazo, o negócio volta ao plano gratuito; ao pagar, o plano volta na hora.
• Conteúdo guardado: voltar ao plano gratuito não apaga fotos, descrições, ofertas ou outros conteúdos já cadastrados. O que exceder o plano gratuito pode deixar de aparecer na página e volta quando o plano for retomado.

15. Nanu e inteligência artificial

O Guia poderá disponibilizar a Nanu, assistente automatizada acessível pelo WhatsApp ou outros canais.

Ela poderá ajudar a pesquisar informações, cadastrar ou atualizar dados, orientar sobre o Guia e executar outras funcionalidades.

As mensagens poderão ser processadas por fornecedores externos e sistemas de inteligência artificial.

Respostas automatizadas podem conter erros, informações incompletas ou interpretações incorretas e não substituem orientação profissional especializada.

O usuário continua responsável pelo conteúdo que solicitar publicar ou alterar.

16. Propriedade intelectual e proteção da plataforma

A marca Guia Nanuque, identidade visual, software, código, interfaces, estrutura, banco de dados, textos institucionais, organização e funcionalidades próprias pertencem à Conetiza ou a seus licenciadores.

É proibido, sem autorização legal ou contratual, copiar substancialmente a plataforma, realizar coleta automatizada ou raspagem sistemática, extrair a base de dados para criação de serviço concorrente, contornar mecanismos de segurança, utilizar a marca de modo que sugira parceria inexistente ou explorar comercialmente recursos proprietários do Guia sem autorização.

17. Serviços externos

O Guia poderá integrar serviços de terceiros, como Google, WhatsApp, mapas, redes sociais, provedores de hospedagem, inteligência artificial e processadores de pagamentos.

A disponibilidade e funcionamento desses serviços não estão integralmente sob controle da Conetiza e podem estar sujeitos às regras de seus respectivos fornecedores.

18. Disponibilidade e continuidade

A Conetiza adotará esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.

Podem ocorrer indisponibilidades por manutenção, atualizações, falhas de fornecedores, ataques, eventos externos, caso fortuito ou força maior.

Salvo contratação específica, não há garantia de nível mínimo de disponibilidade ou prazo determinado para resolução de incidentes.

O usuário deve manter cópias próprias de materiais cuja preservação seja crítica para sua atividade.

19. Alterações da plataforma e destes Termos

O Guia poderá evoluir funcionalidades, layouts, regras e produtos.

Alterações que afetem materialmente serviços já pagos serão aplicadas de maneira compatível com a contratação e com a legislação.

Mudanças relevantes destes Termos serão divulgadas de forma adequada e, quando juridicamente necessário, dependerão de novo aceite.

20. Limites de responsabilidade

A Conetiza responde pelas obrigações que lhe são legalmente atribuídas.

Não responde por atos, produtos, serviços, promessas, negociações, pagamentos ou entregas realizados diretamente entre usuários e terceiros.

Também não garante que todas as informações publicadas por terceiros permaneçam corretas ou atualizadas, embora mantenha mecanismos de correção e moderação.

A parte que publicar conteúdo ilícito, utilizar a plataforma de maneira abusiva ou violar direitos de terceiros poderá responder pelos danos que causar, nos termos da legislação.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser legalmente afastada.

21. Privacidade e registros

O tratamento de dados pessoais é disciplinado pela Política de Privacidade do Guia Nanuque.

Determinados registros técnicos serão preservados pelo prazo exigido pela legislação ou por ordem válida de autoridade competente.

Solicitações relacionadas a privacidade, segurança ou proteção de dados podem ser enviadas para sac@conetiza.com.

22. Encerramento

O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta.

Algumas informações poderão ser preservadas quando necessário para obrigações legais, segurança, prevenção a fraude, exercício regular de direitos ou cumprimento de ordens válidas.

A exclusão de uma conta não implica necessariamente remoção de toda informação pública relativa a empresa, estabelecimento ou atividade quando houver fundamento legal independente para manutenção do cadastro informativo.

23. Lei aplicável

Estes Termos seguem as leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais conflitos serão submetidos aos meios e autoridades legalmente competentes, respeitado, quando aplicável, o direito do consumidor ao foro legalmente assegurado.

24. Responsável e contato

Guia Nanuque — produto Conetiza
CONETIZA DIGITAL SERVICES SOLUÇÕES LTDA.
CNPJ: 16.601.869/0001-21
E-mail: sac@conetiza.com